EDUCAÇÃO – A fim de abordar os desafios na regulamentação e implementação da Lei nº 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, será realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento, requerido pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), busca promover um diálogo aberto e identificar as questões prioritárias relacionadas a essa importante demanda.
A Audiência Pública será realizada no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, às 10 horas no horário de Brasília (8 horas no Acre). Além da participação presencial, a audiência também será transmitida online pelo canal do YouTube da Câmara, oferecendo acesso a um público mais amplo.
A Lei nº 14.817, sancionada em 16 de janeiro de 2024, atende ao princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação. Ela define e abrange não apenas os docentes, mas também aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, técnico e administrativo nas escolas públicas de educação básica. A implementação desta lei é vista como um passo crucial para melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação no país.
Importância da Audiência Pública
A Audiência Pública é uma oportunidade para reunir educadores, gestores, legisladores e a sociedade civil para discutir as melhores formas de implementar as diretrizes estabelecidas pela nova lei. O objetivo é criar um espaço de diálogo que permita identificar obstáculos e propor soluções viáveis para assegurar que todos os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e tenham suas necessidades atendidas.
Desafios a serem abordados
Entre os desafios a serem discutidos na audiência estão a regulamentação dos critérios de valorização, a definição clara dos profissionais beneficiados, e as condições de trabalho necessárias para garantir a eficácia da lei. A participação ativa dos diversos segmentos da educação é essencial para garantir que a implementação da lei reflita as reais necessidades dos profissionais da área.
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