Nossos dados são atualizados mensalmente. Última atualização em 12/09/2024
PRODUÇÃO LEGISLATIVA 2024
147 votações nominais em Plenário
94,6% de presença em Plenário (3,6% ausências justificadas (Missões Oficiais autorizadas e 1,8% ausências não justificadas)
176 propostas legislativas de sua autoria. Veja a baixo:
Emendas de Plenário a Projeto com Urgência
2 Pareceres Preliminares de Plenário
- PL 475/2024. Autores: Erika Hilton PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP, Célia Xakriabá PSOL/MG e outros. Ementa: Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.
- PL 5665/2023. Autor: Senado Federal – Dorinha Seabra. Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Pareceres Proferidos em Plenário
Relatoria de Projetos de Lei
- PL 4980/2023. Autor: Amom Mandel. Ementa: Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
- PL 527/2020. Autor: Jerônimo Goergen. Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
- PL 71/2022 (3 pareceres). Autor: José Nelto. Ementa: Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
- PL 5602/2019. Autora: Bia Cavassa. Ementa: Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
- PL 3961/2020. Autores: Alessandro Molon e Talíria Petrone. Ementa: Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
- PL 2031/2023. Autora: Yandra Moura. Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.
- PL 2103/2023. Autor: Ismael. Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino.
- PDL 335/2021. Autor: Mailza Gomes. Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos Municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável.
- PL 460/2024. Autor: Ricardo Ayres. Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências.
- PL 531/2020. Autor: Felipe Carreras. Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
- PL 4360/2021. Autor: Pedro Augusto Bezerra. Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
- PL 5885/2023. Autor: Fausto Santos Jr. Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.
Apresentou 12 Projetos de Lei
- PL 2598/2024. Autor: Socorro Neri. Ementa: Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
- PL 2386/2024. Autor: Socorro Neri. Ementa: Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
- PL 1660/2024. Autores: Socorro Neri, Professora Goreth, Henderson Pinto, Duda Ramos, Raimundo Santos e outros. Ementa: Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
- PL 1571/2024. Autores: Socorro Neri, Gilson Marques, Marcel van Hattem, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden – PL/BA e outros. Ementa: Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
- PL 1565/2024. Autores: Socorro Neri, Marcel van Hattem, Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis, Daniel Freitas e outros. Ementa: Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- PL 1564/2024. Autores: Socorro Neri, Marcel van Hattem, Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis, Daniel Freitas e outros. Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 1457/2024. Autores: Socorro Neri, Camila Jara, Duarte Jr., Duda Salabert, Tabata Amaral e outros. Ementa: Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
- PL 1456/2024. Autores: Socorro Neri, Camila Jara, Duarte Jr., Duda Salabert, Tabata Amaral e outros. Ementa: Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.
- PL 719/2024. Autores: Socorro Neri, Vitor Lippi, Sanderson, Marcos Pereira, Rafael Simoes e outros. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- PL 2978/2024. Autor: Socorro Neri. Altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum.
- PL 2947/2024. Autores: Sâmia Bonfim, Socorro Neri e outros. Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
- PL 2385/2024. Autor: Socorro Neri. Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Apresentou 2 Projetos de Lei Complementar
- PLP 136/2024. Autores: Benedita da Silva, Socorro Neri e outros. Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
- PLP 119/2024. Autor: Socorro Neri. Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Propostas de Emenda à Constituição
Recursos contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Requerimentos de Audiência Pública
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requerimentos de Criação de Frente Parlamentar
Requerimento de Inclusão de matéria na Ordem do Dia
Requerimentos de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
Requerimentos de assinatura em proposição de iniciativa individual
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requerimentos de Retirada de Pauta
Requerimentos de Retirada de proposição de Iniciativa Individual
Requerimentos de Sessão Solene
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
Requerimentos de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Requerimentos para realização de Seminário
Atualizado em 12/09/2024
PRODUÇÃO LEGISTATIVA 2023
380 propostas legislativas de sua autoria.
292 votações nominais em Plenário.
- Elaborou e submeteu à Mesa Diretora 2 Projetos de Lei.
- PL 2268/2023. Ementa: Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.
- PLP 114/2023. Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
- Relatou 10 projetos de lei:
- PL 2103/2023 Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino.
- PL 2031/2023 Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.
- PL 3129/2015 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- PL 2666/2021 Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.
- PL 2473/2023 Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 – C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
- PL 2387/2023 Ementa: Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
- PL 1236/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
- PL 71/2022 Ementa: Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
- PL 1308/2021 Ementa: Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
- PL 3961/2020 Ementa: Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
- Propostas de Emenda à Constituição
- Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
- Emenda de Relator
- Indicação
- Parecer do Relator
- Emenda de Relator
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Proposta de Emenda à Constituição
- Proposta de Fiscalização e Controle
- Requerimento (Outros)
- Requerimento de Audiência Pública
- Requerimento de Criação de Frente Parlamentar
- Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- Requerimento de Informação
- Requerimento de Instituição de CPI
- Requerimento de Sessão Solene
- Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
- Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
- Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
- Substitutivo
