A deputada federal Socorro Neri (AC) acaba de lançar o Vade Mecum da Educação, uma compilação das principais legislações que orientam a educação no Brasil e no Acre. O documento reúne a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação, entre outras leis relevantes para a gestão e fiscalização da educação pública.
Com o objetivo de oferecer uma ferramenta prática a gestores, professores e demais profissionais da educação, o Vade Mecum visa auxiliar no entendimento e aplicação das normativas que garantem uma educação pública de qualidade. As legislações abordam desde a inclusão da pessoa com deficiência, até a valorização dos profissionais da educação básica.
Entre as leis incluídas no Vade Mecum estão:
• Constituição Federal
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação
• Plano Nacional de Educação
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Lei da História e Cultura Afro-Brasileira
• Lei da História e Cultura Indígena
• Lei da Primeira Infância
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
• Plano Estadual de Educação do Estado do Acre
O material está disponível mediante solicitação, pelos meios:
(61) 3215-2342
dep.socorroneri@camara.leg.br
Interessados podem entrar em contato com o gabinete da deputada para receber o documento via e-mail ou WhatsApp.
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